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sábado 20 abril 2024
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Sarandi – Prefeito participa de encontro do Dia Internacional contra a Corrupção

Prefeito participa de encontro do Dia Internacional contra a Corrupção

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No dia 09 de dezembro, ocorreu no auditório do Ministério Público de Porto Alegre, um encontro do Dia Internacional contra a Corrupção, que debateu o temas como controle social da corrupção, controle interno como instrumento de gestão e a lei anticorrupção. O objetivo do ato foi debater sobre aspectos técnicos, políticos e administrativos para a criação de políticas de combate e prevenção.

 

O prefeito de Sarandi, Paulo Kasper, a Secretária da Fazenda Emanuele Soligo Ré e a Procuradora Jurídica do município Eliane Ganassini participaram do evento, oportunidade em que assinaram o Decreto Executivo Nº 3272, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846/13, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

A referida Lei acima, em vigor desde janeiro de 2014, determina que empresas comprovadamente envolvidas em irregularidades contra o poder público podem ser responsabilizadas. A medida, no entanto, precisa de regulamentação nos estados e municípios, felizmente Sarandi, através da assinatura deste decreto já regulamentou tal media.

 

O grande objetivo deste encontro foi elencar medidas que possam inibir, combater e penalizar adequadamente os atos corruptos e seus autores. Neste dia, apenas 8 municípios do rio Grande do Sul participaram desta ação em Porto Alegre, por isso estamos felizes e honrados de participar de tão importante evento. Estamos fazendo a nossa parte no que tange o combate a corrupção, por isso, agradeço a Secretária Emanuele e a Procuradora Eliane que muito nos auxiliam nesse quesito e pela dedicação de ambas nos mais variados atos da administração de Sarandi”, disse Kasper.

P.M.Sarandi – Joel De Brito

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