Medidas não surtem impacto nas contas públicas por apenas alterarem o calendário de um pagamento já previsto para o ano
O governo quer garantir uma injeção de R$ 57 bilhões na economia brasileira com a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS e do abono salarial, que para trabalhadores com carteira que recebem até dois salários mínimos conta como uma espécie de 14º salário. As duas medidas não terão impacto nas contas, já que só terão alterado o calendário de um pagamento já previsto para o ano, mas devem ajudar a segurar os efeitos negativos do recrudescimento da pandemia de Covid-19 sobre a atividade econômica.
A antecipação do abono é a única medida que já saiu do papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33 bilhões. Já o pagamento adiantado do 13º dos beneficiários da Previdência ainda depende de uma definição sobre o calendário. Cada parcela representa uma injeção de cerca de R$ 25 bilhões, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. A proposta em estudo é repetir a antecipação das duas parcelas, já realizada no ano passado.
O governo já se valeu desse recurso em 2020, quando o 13º dos aposentados e pensionistas chegou às contas em março e maio. A divisão em 2021 ainda está indefinida e depende da disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, que já precisa administrar mais de R$ 700 bilhões em compromissos com investidores da dívida pública do País nos primeiros quatro meses do ano.
A ação, porém, deve garantir algum fôlego à atividade enquanto governo e Congresso debatem o tamanho da nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis. Em meio ao aumento do número de casos de Covid-19, a economia brasileira começou 2021 dando sinais de perda de fôlego, e a queda no Produto Interno Bruto (PIB) pode se prolongar até o fim do segundo trimestre deste ano, minando a trajetória de recuperação aguardada pela equipe econômica.
O auxílio é um ponto delicado das negociações porque depende de dinheiro novo, a ser obtido pelo governo via endividamento, já bastante elevado por causa das medidas de socorro adotadas em 2020. Nos últimos dias, as negociações caminharam rumo a um arranjo de quatro novas parcelas de R$ 250, mas parlamentares da base aliada do governo seguem tentando emplacar valores maiores, de R$ 280 a R$ 320. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, cobra medidas de ajuste para compensar o novo esforço de ajuda à população, ainda que venham num segundo momento.
Redução de jornada
A restrição fiscal coloca obstáculos à retomada do programa que permite às empresas reduzir salário e jornada de trabalhadores ou suspender contratos, acenada pelo próprio ministro Paulo Guedes.
