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segunda-feira 21 setembro 2020
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Governo avalia mudar sistema de ajuste do salário mínimo

Fazenda estuda considerar INPC acumulado nos 12 meses entre o período de reajuste de dois anos

Secretário da Fazenda indicou que mais importante é dar estabilidade ao cidadão

Secretário da Fazenda indicou que mais importante é dar estabilidade ao cidadão 

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou nesta quinta-feira que o governo vai alterar neste ano a sistemática de correção do salário mínimo – segundo ele, sem que haja perdas para os trabalhadores. Atualmente, o piso salarial do País é corrigido pelo INPC acumulado no ano anterior. O problema é que o reajuste precisa entrar em vigor no dia 1º de janeiro, antes da apuração final do índice de inflação.

“Uma alternativa é fazer a correção do salário mínimo pelo INPC acumulado nos 12 meses entre dezembro de um ano e novembro do ano seguinte. O importante é entregarmos previsibilidade para o cidadão e para o Orçamento”, afirmou. Se esse formato fosse utilizado para o ano de 2020, o período inflacionário usado no cálculo seria de dezembro de 2018 a novembro de 2019 – com validade do novo valor a partir de janeiro de 2020.

Waldery disse ainda que a proposta do governo não deve incluir nenhum mecanismo para que o salário mínimo possa ter ganho real, acima da inflação. “A princípio, o projeto busca apenas a reposição do poder aquisitivo dos trabalhadores.” Segundo o secretário, o governo vai enviar projeto de lei ao Congresso provavelmente até o fim de agosto, para poder constar na proposta de Orçamento de 2021. “Podemos pensar em uma medida efetiva que tenha validade até o fim do atual governo (dezembro de 2022)”, acrescentou.

Ele ainda confirmou que o aumento do salário mínimo para R$ 1.045 em 2020 terá um impacto de R$ 2,13 bilhões no Orçamento deste ano. “O salário mínimo deste ano mantém integralmente o poder aquisitivo dos trabalhadores, conforme manda a Constituição”, disse ele

Por

Estadão Conteúdo



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