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quinta-feira 28 março 2024
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Bolsonaro critica Barroso e acusa ministro do STF de mentiroso: “É uma vergonha”

Presidente participou da cerimônia a favor da liberdade de expressão e e saiu em defesa do deputado federal Daniel Silveira

Foto: Alan Santos / PR / Divulgação

Em cerimônia em defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nas críticas ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os Poderes devem ser respeitados, que o decreto que perdoou o parlamentar é constitucional, e voltou a criticar o processo eleitoral.

“Eu gostaria de dirigir ao excelentíssimo Ministro Barroso, pessoa que fala muito bem, tem currículo invejável, que aquele inquérito, aberto em novembro de 2018 [para investigar a segurança das urnas eletrônicas], tivesse o seu deslinde. Queremos o parecer. Não poderia ter eleições em 2020 sem a conclusão do inquérito, que não era sigiloso. Mente o ministro Barroso quando diz que era sigiloso. Mente. É uma vergonha”, disse Bolsonaro, que é investigado pela suspeita de ter vazado documentos desse mesmo inquérito.

Bolsonaro acusou Barroso de irresponsável e de não ter agido como um democrata. “E quando se fala em interferência o que ele foi fazer na Câmara? Encontrando-se com líderes, trocaram integrantes da comissão para que o projeto [do voto impresso] fosse derrotado. Isso é interferência. Agora não pode falar nada sobre eles. Eles estão comandando o Brasil. Não são todos do STF, obviamente, mas tem alguns mandando e desmandando”, disse o presidente.

Depois, o chefe do Executivo voltou a falar que as Forças Armadas foram convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para participar do processo eleitoral e destacou uma das sugestões feitas pelo Ministério da Defesa.

“Não se fala em voto impresso [nas sugestões]. Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições”, disse. Bolsonaro explicou que existe uma sala secreta trabalhando na contagem de votos, com funcionários do TSE. “Uma das sugestões é que seja feita uma ramificação, um pouco à direita, para que tenhamos um computador das Forças Armadas para contar os votos”, completou.

Bolsonaro voltou a afirmar que joga dentro das quatro linhas da Constituição Federal e defendeu trazer de volta aqueles que estejam jogando fora. Na sequência, também voltou a dizer que ‘poucos podem muito, mas nenhum pode tudo’. “Os Poderes existem para serem respeitados. Não é para mostrar que um é mais forte que o outro.”

Na cerimônia, Bolsonaro defendeu Silveira, aliado político dele. De acordo com o presidente, o decreto que perdoou o parlamentar é constitucional e vai ser cumprido. “No passado, anistia a bandidos e agora anistia a inocentes. Se coloque no lugar do deputado Daniel, mesmo levando-se em conta as palavras que ele proferiu, é liberdade de expressão. E quem por ventura se ver prejudicado, se sentir ameaçado, entra na justiça. E pelo que eu sei, a punição jamais será prisão. Nove anos de cadeia, perda de mandato, inelegibilidade, multa. Que país é esse? Ao final da sessão [do STF], aplausos, como se fosse conquista”, afirmou.

O presidente comparou Silveira com a ex-presidente interina da Bolívia Jeanine Áñez, acusada pelo Ministério Público boliviano de sedição, terrorismo e conspiração, e destacou que se vive, no Brasil, situação semelhante. As declarações foram dadas durante ato pela liberdade de expressão, convocado pelas frentes parlamentares da Segurança Pública e da Frente Evangélica e realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.

Parlamentares
No evento, diversos parlamentares discursaram com duras críticas ao STF. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos organizadores do evento, defendeu que a Câmara dos Deputados tenha a palavra final sobre o caso de Silveira e criticou a atuação da Suprema Corte.

“Saliento que em se tratando de parlamentar, cabe à respectiva Casa Legislativa, julgar interna corporis, se a fala eventualmente desproporcional ou inadequada, caracteriza-se como quebra de decoro parlamentar. Entretanto, não é o que temos assistido nos atuais tempos sombrios da democracia brasileira, onde por diversas vezes, outro poder da República usurpa competências, ferindo o princípio fundamental da separação de Poderes, comprometendo seriamente o sistema de freios e contrapesos”, argumentou.

Condenação de Silveira
O evento ocorreu na esteira da condenação do deputado federal Daniel Silveira pelo, por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, e também a perda do mandato e multa. Um dia após a condenação, Bolsonaro editou decreto para perdoar as penas aplicadas contra o parlamentar.

A ministra Rosa Weber, do STF, deu dez dias para que o presidente explique o motivo do indulto concedido. Silveira havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito.

FONTE R7



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