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quinta-feira 4 junho 2020
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Após vitórias na AL, Leite prevê judicialização da previdência militar

Alíquotas definidas pelo Estado na previdência militar diferem daquelas sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Governador comentou projeto da previdência militar em coletiva de imprensa na Assembleia | Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

| Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Governador comentou projeto da previdência militar em coletiva de imprensa na Assembleia 

O governador Eduardo Leite (PSDB) cruzou a rua Duque de Caxias e foi, do Palácio Piratini à Assembleia, agradecer os deputados estaduais pelo apoio na votação do pacote de reforma administrativa. Seis dos sete projetos encaminhados foram aprovados nas sessões extraordinárias convocadas para esta semana e encerradas nesta quinta-feira (veja lista abaixo). O chefe do Executivo comemorou as vitórias, afirmando que a reforma vai ajudar o Rio Grande do Sul a se equilibrar financeiramente.

O único projeto que ficou de fora das análises foi o PLC 5/2020, que trata da previdência militar. A proposição estabelecia alíquotas de contribuição para brigadianos e bombeiros e parte da base aliada ainda resistia a analisar a matéria. Os deputados justificaram que a reforma sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019 impede os estados de fixarem percentuais próprios para os militares. Enquanto Leite propunha taxas de 7,5% a 22%, as estabelecidas por Brasília ficaram entre 9,5% e 10,5%. Temendo ser derrotado em plenário, o governo autorizou a retirada do projeto da pauta.

O governador reforçou o entendimento do Piratini de que o texto proposto para a previdência militar é constitucional. Eduardo Leite confirmou que o tema vai ser judicializado. “Se a interpretação do Judiciário for de que vale a [lei] federal, então vamos aplicar a federal”, observou. “Se for a interpretação que nós entendemos, então vamos recolocar o projeto em votação”, completou o chefe do Executivo.

Projetos aprovados durante a convocação extraordinária

Os seis projetos aprovados na Assembleia Legislativa mexem nos planos de carreira, nos subsídios e na previdência de diversas categorias do funcionalismo. Confira as proposições que passaram pela análise dos parlamentares:

  • PEC 285: define idades mínimas e tempo de serviço para aposentadoria, termina com gratificações e vantagens temporais e veda a incorporação de função gratificada na aposentadoria;
  • PLC 509: define paridade e integralidade (com regra de transição) na aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e 2015;
  • PLC 2: altera o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis;
  • PL 3: altera o plano de carreira do magistério, definindo subsídios entre R$ 2.886,22 (para professores em início de carreira e com nível educacional médio) a R$ 5.049,56 (para aqueles em final de carreira e com doutorado);
  • PLC 4: define subsídios para servidores do Instituto Geral de Perícias, com salários entre R$ 4.880,14 (para técnicos em perícias em início de carreira) a R$ 19.364,66 (para peritos criminais em final de carreira);
  • PLC 6: define subsídios para militares da Brigada e dos Bombeiros, com salários entre R$ 4.003,39 (para soldados de 2ª classe) a R$ 27.919,16 (para coronéis).
  • FONTEGustavo Chagas/Rádio Guaíba



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